
CONSELHO REGULADOR
CONTROLE PRODUTIVO DA FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA RASTREADA

NÓS
O representante legal da Indicação de Procedência da Cerâmica produzida no município de Porto Ferreira/SP junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é o SINDICER - Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira.
Conforme disposto no Artigo 53, alínea b, do Estatuto do SINDICER, foi instituído o Regimento Interno 01/2018 que criou o Conselho Regulador da Indicação de Procedência “Porto Ferreira”.
O Conselho Regulador é o órgão competente para realizar as análises periódicas dos produtos finais fabricados pelas indústrias cerâmicas localizadas no município de Porto Ferreira/SP, visando identificar se os produtos seguem os padrões de qualidade normatizados pelo Regulamento de Uso, emitindo o certificado de permissão de uso e os materiais de identificação para os produtos.